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Percurso de António Luciano Pacheco de Sousa Franco

Licenciatura em Direito, em 1964, curso complementar de Ciências Político-Económicas (1965) – Prémio Gulbenkian para o melhor aluno nos grupos de ciências histórico-jurídicas e político-económicas, Prémio Caeiro da Mata (Direito Penal) e o Prémio Infante D. Henrique correspondente ao primeiro classificado do curso jurídico de 1959-1964.
Dirigente da JUC e da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa. Director do jornal universitário Encontro.
Doutoramento em Ciências Jurídico-Económicas (1972), concluindo a agregação em Direito (1979).
Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa, membro da Comissão de Reestruturação (1975-1977), do Conselho Pedagógico (1978-1979), da Assembleia de Representantes (1980-1983) e presidente do Conselho Directivo (1979-1985, 2001-2002, 2003-2004), Presidente do Conselho Científico (2002-2004).
Membro do Senado da Universidade de Lisboa (1999-2004).
Membro da comissão instaladora da Universidade Católica Portuguesa, professor na Faculdade de Ciências Humanas (1979) e Direito (1989); Presidente do Instituto de Relações Internacionais (até 1995); professor titular da cátedra Jean Monnet de Direito Comunitário desde 1994-1995; membro do Conselho Superior (2000-2003).
Professor convidado da Universidade de Coimbra; professor visitante e conferencista em diversas outras universidades portuguesas, europeias, africanas e americanas.
Colaborou no lançamento da Universidade Livre, onde também foi professor.
Membro da Comissão Permanente das Organizações Circum-Escolares do Ensino Superior e vogal da Direcção da Associação dos Jurisconsultos Católicos.
Participou na elaboração da Lei da Imprensa (1974).
Delegado na Assembleia Parlamentar da NATO (1978-1979).
Colaborou com diversas instituições internacionais como a ONU, o Banco Mundial e a OCDE.

Secretário de Estado das Finanças (1976-1977) no VI Governo Provisório.
Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano (1976-1978).
Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus (1979).
Ministro das Finanças (1979-1980).
Deputado e presidente da Comissão Política Nacional do PPD/PSD, pediu a demissão em 1978 e em 1979 abandonou o partido, fundando a Acção Social-Democrática Independente (ASDI).
Presidente do Tribunal de Contas (1986-1995) exonerado a seu pedido.
Membro do Conselho Nacional da Educação (1987-1993).
Presidente do Centro de Arbitragem Comercial das Câmaras de Comércio e Indústria Portuguesa (1993-1995).
Ministro das Finanças do XIII Governo Constitucional, em 28.10.1995.
Membro da comissão da Santa Sé encarregada da negociação da Concordata com Portugal.

Membro da Academia das Ciências de Lisboa e de outras associações científicas nacionais e estrangeiras.
Titular da Grã-Cruz da Ordem de Cristo, entre outras condecorações. Agraciado a título póstumo (2005) com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.
Director da revista Direito e Justiça e membro do conselho editorial de várias outras, como Common Market Law Review.

Lisboa, 1942 – Porto, 2004

OBRAS
(além de centenas de artigos dispersos por diversas revistas):

Algumas Palavras sobre a Especialização no Curso de Direito (1965);
Observações sobre a Formação do Capital numa Economia em Desenvolvimento (1966);
A Liberdade Religiosa e o Projecto do Código Civil (1967);
Aspectos Fiscais do Novo Código Civil (1967;
A Emigração e o Direito (1968);
Capitais Externos e Desenvolvimento Económico – Subsídios para um Estudo de Economia Tributária (1968);
Notas sobre a Estrutura Demográfica Portuguesa (1968);
Sistema Fiscal e Desenvolvimento Económico, I (em colaboração, 1968);
O Sistema Fiscal e o Desenvolvimento Económico e Social (1969);
Políticas Financeiras e Formação do Capital (1972);
Emigração para a Europa (1974);
Manual de Finanças Públicas e Direito Financeiro (1974);
Noções de Direito da Economia (1983);
Introdução à Política Financeira (1984);
Finanças Públicas e Direito Financeiro (1981-1982 – 5.º reimp., 1996);
Finanças Públicas Portuguesas – Os Subsectores Internacionais (1991);
Reform of the Portuguese Court of Auditors (1992);
El principio de la libertad de empresa en la Constitución portuguesa (Madrid, 1993);
El control de la Administración Pública en Portugal (México, 1994);
O Presente e o Futuro das Instituições de Controlo Financeiro com Natureza Jurisdicional (Salvador da Baía, 1994);
Os Tribunais de Contas de Portugal e da União Europeia no Contexto dos Sistemas de Controlo (Brasília, 1994);
Dinheiros Públicos, Julgamento de Contas e Controlo Financeiro no Espaço de Língua Portuguesa (Maputo, 1995);
Unidos pela Língua Portuguesa (Rio de Janeiro, 1995);
Políticas Económicas e Financeiras – O Quadro Estrutural e Institucional (1995);
Colectânea de Legislação de Direito Económico (em colaboração, 1996)
Considerações sobre a Problemática das Relações Financeiras do Estado com as Regiões Autónomas (1996).

Reportagem sobre os 10 anos da morte: aqui.

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